Em meio às
(muitas) informações sobre as manifestações dos últimos dias, um assunto
importante não está chamando muita atenção do "grande público": a aprovação, em 18 de junho, do
projeto do Ato Médico.
O projeto
regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição
de medicamentos e o diagnóstico de doenças. Ficou quase onze anos tramitando
no Congresso, sendo tema de nada mais do que 27 audiências públicas. O caminho
natural, agora, e aguardar a sanção presidencial.
O projeto,
na forma aprovada em Plenário, estabelece que são exclusivas do
médico as seguintes atividades: cirurgias, aplicação de anestesia geral,
internações e altas, emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem,
procedimentos diagnósticos invasivos e exames anatomopatológicos (para o
diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Alguns
profissionais da área de saúde têm questionado a Lei, e é possível encontrar
alguns protestos sobre o assunto, bem-humorados, em meio aos cartazes
carregados pelos manifestantes que foram – e continuam indo _ às ruas para pedir
o recuo do preço da passagem, fim da corrupção, mais verba para saúde e
educação, saída do Renan Calheiros etc. e tal.
Já no Senado, segundo notícia
veiculada pela própria agência do Senado, o único que achou o texto do projeto “um pouco
estranho”, digamos assim, foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que
disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como a de
médico. Ele acredita que a legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco
tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.
Os
profissionais de saúde acham que o buraco é um pouco mais embaixo, e criticam o texto que dá margem para interpretações diferentes. Segundo eles
– fonoaudiólogos e enfermeiros, por exemplo - o projeto cria instabilidade
jurídica, além de validar uma suposta hegemonia dos médicos sobre outras
categorias profissionais da área de saúde. E, por fim, apontam questões de
ordem prática, como a coleta de material para exames clínicos, que hoje é feita
normalmente por enfermeiros. Pelo texto do projeto, afirmam eles, não fica claro sobre quem deverá fazer essa coleta.
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